Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

 

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi criado pelo governo federal com o objetivo de avaliar a graduação no país buscando a melhoria da qualidade da educação superior prestada aos estudantes brasileiros.

Instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes segue as diretrizes definidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e é operacionalizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, cuja missão é promover estudos e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro.

O Sinaes está dividido em processos complementares que asseguram a plena avaliação da Instituição. O primeiro processo é realizado pelas próprias IES, a partir de suas autoavaliações e pelo cadastramento e fornecimento de informações disponibilizadas no Censo da Educação Superior e no Cadastro E-MEC. Complementando esse processo, INEP/MEC realiza as chamadas avaliações externas (com visitas de especialistas às IES) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.

O resultado dessas avaliações fornece às IES instrumentos de averiguação de sua qualidade e de sua eficiência institucional ao tempo que orienta as entidades governamentais no desenvolvimento do ensino superior do país. Cria também alguns indicadores que ajudam na identificação dos aspectos positivos e negativos dos cursos e das instituições. São estes:

  • O Conceito ENADE – resultado do desempenho médio dos alunos de determinado curso no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.
  • O Conceito Preliminar de Cursos (CPC) – obtido pelo agrupamento do Conceito ENADE a outros indicadores de qualidade como: número de professores mestres e doutores; infraestrutura dos cursos e da IES; organização didático-pedagógica, entre outros.
  • O Índice Geral de Cursos – obtido pela média ponderada dos CPC’s da graduação e dos resultados da avaliação dos cursos da pós-graduação das Instituições (este último realizado pela Capes).
  • Conceito de Curso - nota atribuída pelos avaliadores externos (aos cursos ou à IES) quando da sua visita in loco às Instituições avaliadas.

 

O processo de avaliação é complementado por importantes instrumentos desenvolvidos pela própria Instituição:

  • Autoavaliação dos Cursos e da IES – conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada Instituição e executada pela DIAVI, permite o diagnóstico da situação dos cursos e da IES a partir da análise feita pelos próprios alunos, professores e técnicos da Instituição.
  • Relatórios e Planos - documentos que registram informações e indicadores de gestão e traçam planos e metas para a Instituição.
  • Censo da IESsistema de registro de todas as informações estatísticas da IES de livre acesso à sociedade e à comunidade acadêmica.
  • Sistema E-MEC - sistema de informações alimentado pelas IES, com dados de todas as Instituições credenciadas pelo MEC.
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